COMPRA DE IMÓVEL NO BRASIL PARA ESTRANGEIROS

COMPRA DE IMÓVEL NO BRASIL PARA ESTRANGEIROS

  

A compra de imóvel no Brasil pode ser um ótimo investimento para o cidadão estrangeiro.

Vou expor aqui alguns pontos a serem considerados e decididos antes de qualquer aquisição de imóvel no Brasil.

Qual o objetivo da compra ?

O objetivo é adquirir um imóvel apenas para usufruir durante as férias ou para alugar a terceiros, gerando uma fonte de renda. Ou tem a intenção de residir definitivamente no Brasil após a aposentadoria no exterior.

Qual o valor a ser investido ?

Deve-se levar em conta não somente o valor do imóvel mas também os gastos administrativos, cartoriais e fiscais que abrangem cerca de 10% do valor do objeto escolhido. As taxas de transferência internacional e o IOF taxado pelo banco no Brasil também são gastos a serem custeados.

Quais as consequências fiscais tanto na Suiça quanto no Brasil ?

O Tratado Bilateral de bi-tributação vem proporcionando algumas vantagens relevantes. O domicílio principal deve ser estipulado de forma a usufruir das melhores condições fiscais.

Caso o cidadão continue residindo na Suiça deverá declarar o imóvel em sua declaração anual de imposto de renda. Caso mude-se definitivamente para o Brasil este imóvel será taxado perante as leis fiscais brasileiras.

Após avaliar estes pontos acima pode-se iniciar a procura de um imóvel adequado.

Para isto faz-se necessário um levantamento da situação do imóvel através de :

-escritura de registro de imóvel atualizada

-nada-consta tributário e judicial ;

-testamento, pacto antenupcial ou convençâo de divórcio do proprietário do imóvel

-comprovante de quitacao do IPTU

-Habite-se da prefeitura

 

O cidadão suíco pode permanecer no Brasil sem visto por até até 90 dias por ano. Este prazo pode eventualmente ser prolongado por mais 90 dias através do requerimento a Policia Federal na cidade em que se encontra no momento do vencimento do prazo de 90 dias. Caso o turista deseje permanecer mais do que 180 dias por ano no Brasil, deverá requerer um visto de residência.

Todavia como turista não está apto a registar imóvel em seu nome.

Para tal o estrangeiro que deseja adquirir imóvel no Brasil e o registro deste em seu nome, deve possuir o CPF e o Registro Nacional de Estrangeiro. O RNE é o registro obrigatório para todos os estrangeiros que desejam permanecer mais tempo no Brasil do que o permitido por lei.

Exponho abaixo algumas opções interessantes :

1.       1.Visto para aposentado : ao se aposentar oficialmente na Suíça pode-se requerer um visto de residência no Brasil baseado no comprovante de  transferência mensal ao Brasil de no mínimo dois mil dolares americanos (US$ 2000) ;

 

2.      2. Visto de reunião familiar : ao se casar com um cidadão brasileiro ou residente no Brasil o estrangeiro pode requerer um visto de residência. Neste caso torna-se necessário constituir domicilio definitivo no Brasil.

 

3.      3. Visto para investidor : o cidadão estrangeiro pode requerer o visto dentro dos seguintes aspectos :

 -o administrador, gerente, diretor ou executivo com poderes de gestão, para representar sociedade civil ou comercial, grupo ou conglomerado econômico que realize investimento externo em empresa estabelecida no país, com potencial para geração de empregos ou de renda;

 -a pessoa física, que pretenda, com recursos próprios de origem externa (capital vindo do exterior), realizar investimento em pessoa jurídica no Brasil, em projeto com potencial para geração de empregos ou de renda no país ou para o empreendedor que pretenda fixar-se no Brasil com o propósito de investir em atividade de inovação, de pesquisa básica ou aplicada, de caráter científico ou tecnológico;

 -a pessoa física, que pretenda, com recursos próprios de origem externa (capital vindo do exterior), realizar investimento imobiliário no Brasil, mediante aquisição de um ou mais imóveis, construídos ou em construção, cujo valor total seja igual ou superior a R$ 700.000,00, nas regiões Norte e Nordeste, ou igual ou superior a R$ 1.000.000,00, nas demais regiões do País.

Obviamente existem outros tipos de vistos para estrangeiros no Brasil. Isto demanda uma pesquisa de acordo com as necesidades e realidades do cliente.

Espero ter abordado e esclarecido um pouco sobre este complexo e atual tema.

Grande abraço e bons negócios !

Advogada Patricia Mutzke

@patriciamutzke.adv