Proteção de Marca na Suíça

 

No âmbito jurídico uma marca significa o diferencial do produto no mercado.

Todo tipo de representação gráfica pode ser registrada e protegida legalmente. Por exemplo: combinações de letras iniciais como SBB (companhia ferroviária suíça); simples termos ou palavras; logotipos em uma dimensão ou em três dimensões como por exemplo o logotipo da marca „Rolls Royce“; slogans como „Just do it“; a combinação de dois elementos já citados e até mesmo seqüências sonoras referentes a marca (melodia, jingle).

 

Importância do registro da marca

A marca representa o diferencial decisivo entre produtos e serviços. O desenvolvimento de uma marca requer tempo e investimento representando um valioso capital para a empresa. Este capital deve ser protegido e assegurado contra eventual falsificação ou cópia que podem vir a causar significantes prejuízos ao negócio. Todavia este registro é facultativo.

A marca que for registrada primeiro, recebe a proteção total. Ou seja quanto mais rápido o registro for efetuado, mais segura estará sua marca. O registro da marca possibilita ao proprietário seu uso exclusivo. Este direito exclusivo pode ser transferido a outros através de venda ou licença. O proprietário da marca pode ainda proibir que outros façam uso de marcas idênticas ou semelhantes a sua.

O nome de uma empresa não está protegido automaticamente. Para isto torna-se necessário registrá-lo perante o Instituto Suíço de Propriedade Industrial (Swissreg). Somente após o aceitamento do registro poderar-se fazer uso do símbolo „registrado“ ®, que todavia não é obrigatório. É ilegal o uso deste símbolo antes da confirmação final do registro.

Meros desenhos, abreviaturas, dados concretos, emblemas e brasões não podem ser protegidos segunda a legislação suíça. Uma marca não deve ser descritiva, enganosa e nem infringir a ordem pública. Desta forma torna-se imprescindível um trabalho de pesquisa antes de ser decidido o nome da marca, pois o Instituto Suíço de Propriedade Industrial não verifica antes de efetuar o registro, similaridade ou identificação com outras marcas, deixando isto por total responsabilidade do requerente. Uma coalisão de identidade de marcas pode desencadear um processo civil de contestação e proteção de marca. Por isso a importância de uma fundada pesquisa anteriormente ao pedido de registro da marca, evitando assim litígios legais.

A proteção da marca é válida por dez anos podendo ser prolongada por outros dez anos. O valor da taxa de registro abrange CHF 550 e seu prolongamento custa CHF 700.

A melhor estratégia para proteger uma marca deve ser desenvolvida de antemão levando em conta os seguintes fatores:

-definição do nome do produto ou empresa e seu logotipo

-definição de quais países nos quais a marca será protegida

-acompanhamento do processo de registro e eventual prolongamento do registro da marca

-cogitação da hipótese de venda ou licenciamento da marca a terceiros.

 

A marca pode e deve ser registrada nacional e internacionalmente como a seguir:

a.Registro e proteção na Suíça ou do país de origem

Deve-se observar a base legal, as formalidades de aplicação, os procedimentos de exame e de tomada de decisão do país.

b. Registro e proteção internacional

Concomitantemente ao requerimento de registro de marca na Suíça, existe a possibilidade de extender o mesmo a Comunidade Européia bem como diversos países associados como EUA; México, India, etc.

Para o desenvolvimento de uma ideal estratégia de registro de marca nacional ou internacional, entre em contato com nosso escritório. Estamos aptos a assessorá-lo na Suíça e em todos os outros países que desejar.

Sucesso!

Adv. Patricia Mutzke