Contrato trabalhista na Suíça - Redução de carga horária

Trabalho com carga horária reduzida

(em alemão: Kurzarbeit)

O que significa?

A redução temporária ou cessação completa do trabalho em uma empresa. Destina-se a compensar redução temporária de ocupação bem como a preservar empregos em tempos de dificuldade econômica.

Devido a crise resultante do Coronavirus a legislação trabalhista suíça oferece a possibilidade de redução de carga horária por tempo determinado ou indeterminado. Esta é uma medida tomada pelo empregador para evitar demissões em tempo de crise financeira. O empregador deve informar formalmente a secretaria cantonal do trabalho. O empregado só necessita assinar o novo e temporário contrato reduzido. Sem sua assinatura, não é possivel reduzir seu contrato de trabalho.

Na prática o empregado tem direito a uma remuneração de 80% do seu salário integral.

Aprendizes e pessoas com contratos temporários não são afetados pelo trabalho com redução de carga horária. Estes continuam recebendo o salário integral, mesmo que tenham que reduzir horas trabalhadas. Tudo isto devido ao fato destes contratos terem seu prazo determinado não podendo ser rescindidos ou reduzidos.

Todavia o empregador continua contribuindo com o valor de 100% dos encargos sociais. Desta forma a redução de carga horária provoca uma redução temporária no salário mensal porém não nas contribuições sociais ( seguro família, seguro acidente, aposentadoria, etc…).

O empregado não está obrigado a aceitar a redução de sua carga horária. Porém neste caso terá que pedir demissão de seu contrato de trabalho. Durante o período de aviso prévio seu salário deverá ser pago integralmente de acordo com o contrato de trabalho original.

Muitas outras dúvidas e questões legais estõa surgindo devido a extrema crise do Coronavirus. Vamos mantê-los informados.

Saudáveis saudações,

Patricia Mutzke

Advogada brasileira atuante na Suíça e Europa


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